Segurança pública debate recuperação de ativos em encontro nacional

Fortaleza, 13/05/2025 - Fortalecer as unidades que recuperam bens frutos de crimes ou adquiridos com recursos ilícitos, enfraquecer financeiramente organizações criminosas e melhorar a cooperação entre órgãos federais e estaduais. Esses são os principais objetivos do III Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), que começou nesta terça-feira (13) e segue até quinta-feira (15), em Fortaleza (CE).

A reunião também é uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País. Na ocasião, a Polícia Federal lançou o Recuperômetro, ferramenta que vai consolidar os indicadores das operações.

O secretário Nacional de Segurança Pública substituto (Senasp), Rodney da Silva, ressaltou que o objetivo do encontro, e das ações que resultarão dele, é enfrentar os crimes com repercussão financeira e descapitalizar as organizações criminosas. “Trata-se de estratégia prioritária no combate ao crime organizado, de enfraquecimento das estruturas dessas organizações, não apenas com a prisão de seus membros ou de eventual apreensão de drogas ou armas, mas, principalmente, com ações para atingir o seu patrimônio e as fontes de financiamento desses crimes”, disse o secretário substituto.

Avanços expressivos

Desde sua criação, a Recupera tem promovido avanços como: promoção de capacitações; publicação do Manual de Recuperação de Ativos; desenvolvimento de indicadores estratégicos; articulação de conferências com o Poder Judiciário e o Ministério Público; incentivo à criação de unidades de recuperação de ativos nas polícias judiciárias; institucionalização da Política Nacional de Recuperação de Ativos; e fomento à criação de fundos específicos para as Polícias Civis.

A Política Nacional de Recuperação de Ativos (Portaria MJSP nº 870/2025) traz diretrizes para ampliar a efetividade no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas. A medida também reforça a cooperação entre União, estados e municípios, com atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com o diretor de Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos do MJSP, Arnaldo Silveira, ela representa um marco para o combate ao crime organizado. “Ela traz diretrizes claras para identificar, bloquear e destinar bens obtidos por meio de atividades ilícitas. A política também fortalece a atuação integrada entre os entes federados e assegura que o produto do crime retorne à sociedade”.

Instituída pela Portaria nº 533/2023, a Recupera reúne unidades de recuperação de ativos das Polícias Civil e Federal e das diversas áreas do MJSP responsáveis por identificar, localizar, apreender, administrar, alienar e destinar todos os bens adquiridos por indivíduos ou organizações criminosas a partir da prática ou do financiamento de infrações penais. Atualmente, já foram instituídas 19 unidades de recuperação de ativos nas Polícias Civis e 27 nas regionais da Polícia Federal. A rede integra o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat).

Programação

A programação do encontro, que começou nesta terça-feira, inclui painéis temáticos, relatos de boas práticas e oficinas técnicas voltadas à qualificação das unidades de recuperação de ativos. Além de representantes das entidades integrantes da Recupera, participam membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Departamento Nacional de Trânsito, da Controladoria-Geral da União e de outros órgãos.

Os resultados do II Recupera, que ocorreu em outubro de 2024, em Brasília (DF), foram consolidados em uma carta aberta formulada pelos participantes do evento, em especial, os representantes das unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis das 27 unidades federativas e dos Grupos Regionais de Recuperação de Ativos da Polícia Federal.

Integrantes

A Rede Recupera é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Senasp, e é composta por uma série de órgãos estratégicos, como a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além das unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis.