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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Vida Financeira Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber Outros Serviços Novo CONTRATA+BRASIL Proteção Social Denunciar violações aos direitos das mulheres (Ligue 180)
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A Operação Veritas Pecuniae resultou no cumprimento de 31 mandados judiciais em nove unidades da Federação. Quatro pessoas foram presas
Grupo de estelionatários é descoberto em atuação integrada de segurança articulada pelo MJSP
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MJSP promove treinamento, em parceria com organismos internacionais, para preparar entidades interessadas em Programa de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário
Oficina capacita organizações da sociedade civil para acolher afegãos no Brasil
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Operação Protetor das Divisas e Fronteiras conta com o olfato apurado dos animais para aumentar a eficiência nas apreensões de substâncias ilegais. Desde o início da força-tarefa, em 2019, organizações criminosas tiveram prejuízo de R$ 1 bilhão
Ações com cães farejadores em áreas fronteiriças apreendem 12 toneladas de drogas em cinco meses
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Iniciativa faz parte de acordo de cooperação técnica assinado entre o MJSP e a Embratur em 2024. Capacitação será on-line e terá 60 h de aulas
Curso capacitará profissionais do Susp em segurança da mulher turista
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Operação conjunta da PM causa prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao crime organizado em todo o País

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Escuta Susp completa um ano e é ampliado para 24 unidades federativas

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MJSP reforça compromisso com a integração nacional durante reunião do Conselho de Segurança Pública

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Justiça e Segurança

Nota técnica sobre bets orienta atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Documento da Senacon e do Procon-RJ analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade e à transparência das informações

Justiça e Segurança

Seminário sobre prevenção da violência escolar reúne especialistas do Brasil e dos EUA no MJSP

O foco é a troca de boas práticas entre gestores escolares e autoridades de segurança pública sobre avaliação de ameaças comportamentais aplicada à prevenção de ataques violentos

Justiça e Segurança

MJSP participa da I Mostra de Boas Práticas em Saúde Mental no Socioeducativo no Ceará

A Senad apresentou ações da Estratégia Crescer em Paz voltadas à formação de profissionais do socioeducativo sobre cuidado humanizado em atenção ao uso de álcool e outras drogas

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✊ Projeto Jovens Defensores Populares chega a Pernambuco (PE).

A iniciativa vai formar jovens, de 18 a 29 anos, para atuarem como agentes comunitários de justiça na defesa de direitos e no fortalecimento do engajamento cívico-político. pic.twitter.com/f6scDT8hYm

— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@mjspgov) June 4, 2025

Mídias

24.03.2025 -  Lançamento do Guia Operativo de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas e do Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados
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Serviços

Serviços em destaque

Mediação e Negociação Consumidor.gov.br
Permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Crimes Sinesp Delegacia Virtual Crimes Escola Segura
Canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas.
Serviços para Estrangeiros Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Serviços para Estrangeiros Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado

Aplicativos MJSP

Consumidor.gov.br Consumidor.gov.br Comunique-se diretamente com as empresas para resolver problemas de consumo. As empresas se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Sinesp Cidadão Sinesp Cidadão Aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos, mandados de prisão e desaparecidos.
Celular Seguro BR Celular Seguro BR Aplicativo que permite aos cidadãos comunicar de forma eficiente e ágil as ocorrências de roubos e furtos de celulares, contribuindo para a redução desses crimes no Brasil e aprimorando a segurança da população.
Fala.br

Você pode fazer mais manifestações nos seguintes canais

  • Denúncia
    ´Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade.
  • Solicitação
    Peça um atendimento ou uma prestação de serviço.
  • Sugestão
    Envie uma proposta de melhoria dos serviços públicos.
  • Elogio
    Expresse se você está satisfeito com um atendimento público.
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