Ministra substituta da CGU destaca a importância do controle interno em evento na Bahia

Nesta terça-feira (16/07), a ministra substituta da Controladoria-Geral da União, Eveline Brito, palestrou no evento de Instalação do Conselho Superior do Sistema de Controle Interno da Polícia Militar, realizado em Salvador, Bahia. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades e oficiais da corporação, abordou o tema “A Importância do Controle Interno e Gestão de Riscos na Administração Pública”.

O Conselho, criado pelo Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia, é composto por oficiais de alto escalão da corporação e tem como objetivos principais a segurança dos militares e a melhoria da transparência e eficácia dos processos administrativos. Além disso, busca-se a excelência na gestão de recursos públicos voltados para a segurança pública, através da reestruturação e qualificação do Sistema de Controle da Instituição, que levou à criação do Conselho Superior e da Câmara Técnica de Controle Interno.

Durante sua palestra, Eveline Brito destacou a relevância da gestão de riscos, apontando que essa prática é agora uma exigência legal aplicável a todos os níveis de governo, conforme estabelecido pela Lei de Governo Digital. Ela enfatizou que a gestão de riscos deve ser parte integrante dos processos de planejamento e gestão, contribuindo para a melhoria dos controles sem necessariamente aumentá-los.

A ministra substituta também destacou a importância da Lei 14.133, a nova lei de licitações, destacando que a administração pública deve implementar processos e estruturas de governança, incluindo a gestão de riscos e controle interno. “A administração deve promover um ambiente íntegro e confiável, influenciando positivamente o mercado e garantindo a integridade nas relações entre o público e o privado. A integridade ultrapassa os muros das nossas instituições”, afirmou Brito.

Eveline Brito ressaltou que as contratações públicas devem ser alinhadas com o planejamento estratégico da instituição, visando alcançar eficiência, efetividade e eficácia: “Nossos controles internos devem ir além da conformidade e buscar resultados que atendam aos objetivos institucionais”, explicou.

Em outro momento de sua apresentação, Eveline falou sobre a importância de definir objetivos estratégicos claros e de estabelecer controles internos proporcionais aos riscos identificados. Ela alertou que os controles devem agregar valor e justificar os benefícios trazidos. “Não podemos manter sistemas e controles que não se justifiquem. A gestão de riscos deve apoiar a melhoria contínua”, concluiu.