Solicitar alteração da geradora (RTV ou RTR)

Trata-se do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), pela qual a pessoa jurídica autorizada a executá-lo poderá substituir a geradora constante do ato de autorização, desde que o órgão concedente seja comunicado, no prazo de 30 (trinta) dias, da alteração da geradora de sua programação, mediante apresentação de declaração de concordância para captação dos sinais, emitida pela nova geradora, nos termos do artigo 27 da Portaria 141/2020, de 22 de julho de 2020.

Possuir canal digital já consignado para a execução do serviço de Retransmissão de Televisão – RTV e que o serviço não esteja sendo retransmitido por outra entidade, salvo local específico, nos termos do artigo 27 da Portaria 141/2020, de 22 de julho de 2020

1. Análise inicial

   Verificação do comunicado quanto à legitimidade para representar a pessoa jurídica executante do serviço de retransmissão e da geradora cedente da programação. Também são checados os dados da estação retransmissora e da cedente da nova programação, mediante consulta ao sistema Mosaico e assentamento cadastral das pessoas jurídicas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o link.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comunicado de substituição da geradora cedente (formulário eletrônico), efetuado pelo representante legal  ou procurador da entidade executante do serviço de retransmissão de televisão, acompanhado da comprovação do vínculo com o pessoa jurídica (certidão da junta comercial, atualizada, atestando a composição societária / diretiva).

   • Declaração de concordância da nova geradora, subscrita pelo representante legal, acompanhada da certidão da junta comercial, atualizada, atestando a composição societária.

   • Excepcionalmente, sendo o comunicado de substituição da geradora cedente e a declaração de concordância subscritas por procurador, deverá ser apresentado instrumento procuratório subscrito pelo representante legal das entidades interessadas, outorgando poderes específicos aos outorgados para subscreverem comunicados e declarações nas operações que tratam da substituição da geradora cedente.

   • Em caso de necessidade de ajuste, o usuário será notificado.

     Se a operação for inviável, o usuário será notificado para efetuar o desfazimento da alteração.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aprovação

   Apreciação do comunicado pela autoridade competente (Diretor de Departamento), artigo 27 da Portaria 141/2020, de 22 de julho de 2020. A aprovação se dá no sistema SEI do Ministério das Comunicações, por meio de assinatura eletrônica de Nota Técnica e Portaria de homologação em processo específico criado para a solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Publicação da Portaria de homologação.

   Publicação da Portaria no Diário Oficial da União e atualização cadastral nos sistemas de radiodifusão.

   Canais de prestação

     Web : 

   Consultar.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda