Participar de consultas e audiências públicas da ANM

Neste serviço qualquer cidadão pode participar de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela Agência Nacional de Mineração.

Esta participação integra o controle social, definido pela Controladoria-Geral da União como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

Com isto, este serviço tem por objetivo:

1. fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral;
2. recolher subsídios para o processo decisório da ANM;
3. oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo;
4. identificar, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo; e
5. dar publicidade à ação regulatória da ANM

É necessário cadastramento prévio na plataforma PARTICIPA+BRASIL, por meio da conta gov.br

1. Acesse a plataforma PARTICIPA+BRASIL

   Acesse a plataforma pelo link abaixo, que direciona para a seção da Agência Nacional de Mineração

   Realize o login no botão "Entrar", no canto superior direito da página

   Confira as opções disponíveis para participação:

   • Consultas públicas
   • Opine aqui
   • Audiências públicas

   Realize sua participação

   Canais de prestação

     Web : 

   Plataforma Participa + Brasil

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para participacaosocial@presidencia.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato