Consulta Pública
A Consulta Pública é um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. Tem como finalidade subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.
Para facilitar o uso desse serviço público, foi disponibilizada a aplicação CONSULTAS PÚBLICAS no portal do MME, que pode ser acessada clicando no botão abaixo:
Para facilitar a compreensão e uso do sistema Consultas Públicas estão disponibilizados pequenas pílulas de conhecimento do funcionamento da aplicação que podem ser acessados a seguir:
Para facilitar a compreensão do funcionamento da solução está disponibilizado um manual/tutorial para os usuários.