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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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Dados abertos

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Dados Abertos

Nesta seção, você encontra o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), bem como as bases de dados disponibilizadas no Portal de Dados Abertos.

Dados abertos são informações públicas em formato digital, acessíveis e reutilizáveis sem restrições de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Eles promovem a transparência, a participação social e o desenvolvimento de novas soluções para a sociedade.

Os microdados estão disponíveis em arquivos com extensão CSV (arquivos de texto, em que os valores são delimitados por um caractere, normalmente a vírgula) e podem ser abertos em qualquer programa editor de planilhas. Para obter mais informações sobre como utilizar esses arquivos, consulte a seção "Perguntas frequentes sobre o uso de conjuntos de dados" do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Para sua comodidade, o Plano de Dados Abertos e as bases de dados do MDHC estão disponíveis de duas formas:

1. Portal Brasileiro de Dados Abertos

 2. Botões de acesso: Clique nos botões abaixo para acessar diretamente as bases de dados do MDHC.

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Levantamento Anual SINASE
Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
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Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
Programa Cidadania Marajó
Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
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Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
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Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
Plano de Dados Abertos 2024-2026

Acesse o Relatório de Execução do Plano de Dados Abertos do MDHC - 2024

Nota Explicativa para exclusão da base de dados "Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE"

Nota Explicativa para inclusão de Base de Dados: Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise

Nota Explicativa Disque 100 - Base Histórica

Plano de Dados Abertos 2020-2022

Painéis de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

2025 Dados de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pela ONDH no ano de 2025
Tutoriais Saiba como consultar os dados dos painéis da ONDH
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