Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Fazenda
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • enem
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • Notícias 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
    • Desenrola Brasil
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
      • Recursos
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Reforma Tributária
    • Relatório Mensal de Arrecadação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Federais no Rio Grande do Sul
      • Brasil Mais Justo
      • Carta de Serviços
      • Desenrola Brasil
      • Desenrola Pequenos Negócios
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Propag: Renegociação de dívidas de estados e Distrito Federal com a União
      • Reforma Tributária
      • Unidade de Coordenação de Programas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
      • Atualização Bens Imóveis
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • Isenção IRPF
      • Isenção IRPF
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Livros
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Textos e artigos acadêmicos
      • Orçamento
    • Serviços
      • Carta de Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
    • Vídeos
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2008
      • 2007
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Ações e programas Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica English Version News Brazilian Congress approves law establishing the Brazilian Emissions Trading System
Info

Notícias

ECOLOGICAL TRANSFORMATION

Brazilian Congress approves law establishing the Brazilian Emissions Trading System

The Ministry of Finance made essential contributions to the text, says Cristina Reis, Deputy Secretary for Sustainable Economic Development
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 25/11/2024 18h07 Atualizado em 25/11/2024 18h08

The approval of the bill establishing the Brazilian Emissions Trading System (SBCE in Portuguese) by the Chamber of Deputies on Tuesday, November 19, marks a significant milestone for Brazil, a victory that deserves to be greatly celebrated, commemorated Cristina Reis, Deputy Secretary for Sustainable Economic Development at the Brazilian Ministry of Finance (MF). She emphasized the approval timing, coinciding with the 29th United Nations Climate Change Conference (COP29) in Baku, Azerbaijan, which is set to conclude on Friday, November 22.

The Ministry of Finance has supported the SBCE bill, which was approved on Tuesday, from its inception, aligning the proposal with the guidelines of the Ministry's Ecological Transformation Plan (PTE in Portuguese). "The Ministry of Finance contributed to the approved text. It strengthens key aspects such as legal nature, taxation, revenue use, governance, and the national allocation plan," said Deputy Secretary Reis. With the bill's passage in the Chamber of Deputies, its legislative process in Congress is complete, as the Senate had previously approved the text. The bill will proceed to presidential sanction, laying the groundwork for establishing a regulated carbon market in Brazil.

“Brazil set its path to COP 30 in Belém,” said Cristina Reis. The 30th United Nations Climate Change Conference (COP30) will occur in Belém, Pará, Brazil, in November 2025.

"The approval of the carbon market, which addresses both the regulated and voluntary aspects, will establish an emissions trading system among the largest sources of greenhouse gas emissions. It will also enable the growth of the voluntary market, fostering sustainability projects in sectors such as agriculture and forestry," explained the Deputy Secretary.

Reis highlighted other aspects: "We have a tremendous business opportunity that will drive technological innovation while helping us meet our climate targets. It also creates a feedback loop: revenues generated by this market will be reinvested to finance industries aiming to decarbonize and support innovative projects willing to generate carbon credits with integrity," she concluded.

Important topics

A recent article by Cristina Reis and José Pedro Neves, General Coordinator for Sustainable Finance at the Ministry of Finance, addressed the significance of the carbon market mechanism recently approved in Brazil. Already adopted in over 28 jurisdictions, including Mexico and Colombia, the regulation of carbon markets is recognized as a powerful tool to combat the climate crisis while fostering technological innovation and new business opportunities.

In their article, Reis and Neves underscored Brazil’s leading role in climate action, built on years of dialogue among the productive sector, civil society organizations, and research institutions. They emphasized that the Brazilian Emissions Trading System (SBCE) has the potential to drive growth by advancing technological and productive development in cutting-edge sectors, such as renewable energy.

"Among the various policy options, the carbon market is among the most effective. For Brazil, adopting the SBCE offers clear advantages, as evidenced by preliminary studies conducted by the Ministry of Finance in collaboration with the World Bank. They reveal that Brazil could anticipate positive impacts on GDP and job creation, along with a $100 billion reduction in private investment needs for decarbonization compared to alternative regulatory approaches”, attests Reis and Neves’s article.

Guidelines

The Brazilian Emissions Trading System (SBCE) is a cornerstone of the Ecological Transformation Plan. Drawing on successful international models, the SBCE establishes an emissions cap for specific high-emission sectors of the economy, mainly composed of large-scale companies. Under this system, businesses emitting less than their allocated quotas can trade surplus allowances with other companies or entities engaged in carbon-capture activities, such as reforestation. Cristina Reis has emphasized that this regulation could be a powerful economic incentive to avoid deforestation, one of Brazil’s most pressing environmental challenges. 

The SBCE introduces a declining emissions cap over time, pushing companies to invest in cleaner technologies and innovate their production processes to meet their targets for greenhouse gas emissions reductions. 

Brazil is committed to reducing its greenhouse gas emissions by 48% by 2025 and 53% by 2030, relative to 2005 levels. These goals are outlined in the country’s Nationally Determined Contribution (NDC in Portuguese), initially submitted under the Paris Agreement in 2015. Still, because the previous government altered it, it was readjusted in 2022 to restore its original ambition. Brazil is also aiming for net-zero emissions by 2050. On November 13th, at COP29 in Baku, Azerbaijan, Brazil submitted its updated NDC to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), setting an additional emissions reduction target of 59% to 67% by 2035 compared to 2005 levels. Brazil's latest national inventory shows that this economy-wide commitment equals an absolute reduction of 1.05 to 0.85 GtCO₂. 

The Ecological Transformation Plan aims to redefine Brazil’s economic, technological, and cultural paradigms to foster a development rooted in a harmonious relationship with nature and its ecosystems. This transformative vision seeks to generate and equitably distribute wealth while improving the quality of life for current and future generations.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • Notícias 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
    • Desenrola Brasil
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
      • Recursos
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Reforma Tributária
    • Relatório Mensal de Arrecadação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Federais no Rio Grande do Sul
      • Brasil Mais Justo
      • Carta de Serviços
      • Desenrola Brasil
      • Desenrola Pequenos Negócios
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Propag: Renegociação de dívidas de estados e Distrito Federal com a União
      • Reforma Tributária
      • Unidade de Coordenação de Programas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
      • Atualização Bens Imóveis
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • Isenção IRPF
      • Isenção IRPF
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Livros
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Textos e artigos acadêmicos
      • Orçamento
    • Serviços
      • Carta de Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
    • Vídeos
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2008
      • 2007
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca