Banner com o ícone representando os selos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), com imagens de selos ou carimbos, simbolizando a certificação e validação dos projetos aprovados. A imagem transmite a ideia de autenticidade, reconhecimento oficial e conformidade com as exigências da LIE, destacando os projetos que atendem aos critérios de qualidade e transparência.

Banner com o ícone representando a Legislação da Lei de Incentivo ao Esporte, simbolizando as normas e regulamentações que regem a LIE. A imagem transmite a ideia de autoridade, conformidade legal e a base jurídica que sustenta os projetos e a execução de recursos no esporte.

Banner com o ícone representando os Modelos e Manuais da Lei de Incentivo ao Esporte, ilustrado com um documento ou conjunto de folhas, simbolizando as orientações e templates disponíveis para os projetos da LIE. A imagem transmite a ideia de suporte, instrução e a disponibilidade de recursos para orientar os proponentes na elaboração e execução dos projetos esportivos.

Banner com o ícone representando o Acesso aos Sistemas da Lei de Incentivo ao Esporte, ilustrado com um ícone de computador ou login, simbolizando a plataforma digital para inscrição e acompanhamento dos projetos. A imagem transmite a ideia de acesso online, praticidade e integração com os sistemas utilizados para gerenciar os projetos e recursos da LIE.

Banner mostrando dois atletas praticando corrida, sendo um homem negro e uma mulher branca, ambos em movimento, representando a diversidade e inclusão no esporte. O fundo da imagem é de cor neutra, destacando os atletas. Ao lado, estão os símbolos da Lei de Incentivo ao Esporte e do Governo Federal, reforçando o apoio institucional a projetos esportivos no Brasil.

A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) –, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.

Banner com o texto 'Projetos em captação - lista atualizada', indicando a divulgação recente dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte que estão aptos a receber recursos. A imagem transmite a ideia de transparência, apoio ao esporte e incentivo à participação de patrocinadores.

Banner com o ícone representando a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, composto por figuras estilizadas de pessoas em reunião ou deliberação. A imagem transmite a ideia de análise técnica, avaliação de projetos e gestão responsável dos recursos destinados ao esporte por meio da LIE.

Lei de Incentivo ao Esporte

Com o objetivo de organizar e agilizar as solicitações de alteração dos projetos em fase de execução, disponibilizamos o modelo de formulário para formalização dos pedidos.

Baner informativo: Informamos que foi publicada a Portaria MESP nº 33, de 10 de abril de 2025, que altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, que acrescentou o inciso, dentre outros, o VI ao artigo 6º, que trata sobre o preenchimento da Declaração de Conformidade de Admissibilidade, que deverá ser preenchida e assinada pela entidade proponente. Para mais informações clique no ícone.

O banner informa: A Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte (DPPIE) informa que, no dia 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às 15h, será realizada a Reunião da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLI), destinada à análise dos projetos submetidos ao Edital LIE 2024.

O baner a seguir informa : O Ministério do Esporte informa que o Edital LIE 2024 será retomado. Inicialmente suspenso em razão do pedido de vistas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o edital passou por análise e, ao final de 2024, o Tribunal concluiu que o certame trouxe elementos relevantes na preservação da finalidade da política pública e eficiência no uso dos recursos, permitindo a continuidade do Chamamento após atendimento de recomendações específicas, o que foi integralmente realizado pelo Ministério.

O bane a seguir informa: A Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte - informa que o prefixo dos telefones da Lei de Incentivo foi alterado para 3020. Ao realizar as ligações, utilize os números: 3020-9414 ou 3020-9417.

O baner a seguir informa: Em que pese a publicação da Lei nº 14.933/2024, esta matéria necessita de regulamentação. para que pessoa física atue como proponente. Nesse sentido, a Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte - DPPIE está trabalhando em prol das regras e normas para garantir a segurança jurídica dos projetos e incentivadores. Até o momento, não temos como prever uma data, considerando, inclusive, a necessidade de alinhamento com outros órgãos, a exemplo da Receita Federal.

Banner com cor predominante azul, destacando o símbolo do Governo Federal. O objetivo do banner é informar sobre as novas orientações do Banco do Brasil relacionadas à alteração do produto de aplicação e ao resgate automático. A imagem transmite uma mensagem institucional sobre mudanças nos procedimentos financeiros, com foco em clareza e atualização das informações.

Disque Esporte 0800 942 9100 e atendimento via Whatsapp 61 36863279

Canais de comunicação - DPPIE

Emails:

admissibilidade.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes à admissibilidade/pedido de reconsideração do projeto.

publicacao.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes à publicação no Diário Oficial da União – D.O.U.

recibo.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de todas as solicitações, dúvidas, dados bancários, estornos, correções de depósitos e documentos pertinentes à emissão de recibos dos patrocinadores/doadores.

ato.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de solicitação, dúvidas e documentos pertinentes à Análise Técnica Orçamentária – ATO/Plano de Trabalho Ajustado/ pedido de reconsideração.

execucao.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes ao Termo de Compromisso, ao Termo Aditivo, ao Remanejamento, à Mudança de Local, Prestação de Contas Parcial e à Prorrogação do Prazo de Execução.

pcf.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de todas as solicitações, dúvidas, transferências de recursos remanescentes e documentos pertinentes à Prestação de Contas Final.

diretoria.incentivo@esporte.gov.br – Para tratar de reclamações e sugestões pertinentes à Lei de Incentivo ao Esporte e à DPPIE.

comunicacao.incentivo@esporte.gov.br - Para tratar sobre ocorrência de erros durante a utilização do Sistema da Lei de Incentivo - SLI.

agenda.incentivo@esporte.gov.br - Para tratar sobre solicitações de agenda (presencial/virtual)

selo.incentivo@esporte.gov.br - Para tratar sobre questões relativas ao Selo da Lei de Incentivo ao Esporte.

Endereço DPPIE

Edifício Montes
EQSW 301/302, Lote 1, S/N, 1º Andar, Sala 107
CEP: 70.673-150
Telefone: (61) 3020-9414/9417

Tag: Lei de Incentivo ao Esporte

Vídeos

Veja mais vídeos